Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Pitanga" / "nós" / "nosso": Pitanga Consultoria Empresarial, com sede em Niterói, RJ
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse este site ou contrate nossos serviços
• "Serviços": os projetos de consultoria descritos em proposta formal aceita pelas partes
• "Site": o presente website e todas as suas páginas e conteúdos
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e por qualquer proposta ou contrato específico firmado entre as partes
• "Entregáveis": documentos, modelos, relatórios e demais produtos resultantes dos projetos de consultoria

2. Aceitação dos Termos

O acesso e uso deste site implicam a aceitação integral destes Termos. A contratação de serviços requer adicionalmente a assinatura de proposta ou contrato específico.

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para contratar nossos serviços
• Ao enviar formulários neste site, você declara estar habilitado a celebrar acordos em nome próprio ou da empresa que representa
• Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, pedimos que não utilize nosso site nem contrate nossos serviços

3. Descrição dos Serviços

A Pitanga oferece serviços de consultoria empresarial, atualmente incluindo:

• Racionalização de Portfólio de Produtos: análise e mapeamento estratégico de produtos e serviços — duração de 5 a 7 semanas
• Estrutura de Resolução de Conflitos: desenvolvimento de frameworks e materiais para gestão de conflitos — duração de 3 a 4 semanas
• Metodologia de Alocação de Orçamento: modelagem de critérios e templates de distribuição orçamentária — duração de 4 a 5 semanas

Os prazos indicados são estimativas baseadas em projetos típicos. Prazos definitivos são acordados em proposta específica. A Pitanga poderá, a seu critério, ajustar o escopo dos serviços disponíveis mediante comunicação prévia.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nosso site e contratar serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Colaborar com os consultores durante a execução do projeto, fornecendo dados e documentos necessários
• Respeitar os prazos acordados para entregas de informações da sua parte
• Utilizar os entregáveis apenas para os fins previstos no acordo
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar metodologias e materiais da Pitanga sem autorização expressa
• Não utilizar este site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, metodologias, layouts e identidade visual — é de propriedade da Pitanga ou de seus licenciantes.

• Os entregáveis produzidos em projetos de consultoria são licenciados ao cliente para uso interno, salvo disposição contrária em contrato específico
• As metodologias e frameworks utilizados permanecem propriedade intelectual da Pitanga
• Você não pode reproduzir, adaptar ou distribuir nossos materiais sem autorização prévia por escrito

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são os indicados na proposta formal aceita pelo cliente. As condições gerais de pagamento são:

• Valores expressos em reais (BRL), incluídos os tributos aplicáveis
• Condições e formas de pagamento definidas em proposta específica
• O início do projeto está condicionado ao recebimento do pagamento inicial acordado
• Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão do projeto até regularização

Política de cancelamento

• Cancelamentos com mais de 7 dias de antecedência ao início: reembolso integral
• Cancelamentos entre 3 e 7 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago
• Cancelamentos com menos de 3 dias ou após o início: sem reembolso do valor proporcional ao trabalho já realizado
• Casos excepcionais serão analisados individualmente

7. Limitações e Isenção de Responsabilidade

Os serviços de consultoria têm natureza de meio, não de resultado. A Pitanga se compromete a aplicar seu conhecimento e dedicação, mas não pode assegurar resultados específicos, pois estes dependem também de fatores externos ao nosso controle.

• As recomendações fornecidas baseiam-se nas informações recebidas do cliente — a qualidade das análises depende da completude desses dados
• A Pitanga não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nos entregáveis
• Eventuais danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso dos entregáveis não são de responsabilidade da Pitanga
• A responsabilidade máxima da Pitanga em qualquer circunstância fica limitada ao valor total pago pelo cliente no projeto em questão

8. Confidencialidade

As partes comprometem-se a tratar como confidenciais todas as informações trocadas no âmbito do projeto:

• A Pitanga não divulga informações do cliente a terceiros, salvo com autorização expressa ou por exigência legal
• Dados de clientes podem ser utilizados de forma anônima e agregada em estudos de caso ou materiais da Pitanga, mediante autorização
• O dever de confidencialidade persiste por 3 anos após o encerramento do projeto

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir um projeto de consultoria mediante aviso prévio de 7 dias úteis, salvo disposição diversa no contrato específico. A rescisão implica:

• Entrega dos trabalhos realizados até a data de rescisão
• Pagamento proporcional ao trabalho entregue, nos casos de rescisão pelo cliente
• Devolução proporcional dos valores pagos em caso de rescisão motivada por inadimplência da Pitanga

10. Resolução de Disputas

Em caso de dúvidas ou divergências, as partes comprometem-se a tentar resolver a situação de forma amigável antes de qualquer medida formal.

• Qualquer controvérsia deve ser comunicada inicialmente por e-mail para [email protected]
• As partes têm até 30 dias para tentativa de resolução extrajudicial
• Não havendo acordo, as disputas serão dirimidas pelo Foro da Comarca de Niterói, estado do Rio de Janeiro
• Este acordo é regido pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável

11. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com eventuais contratos específicos, constituem o acordo completo entre as partes
• Independência das cláusulas: a nulidade de qualquer disposição não afeta as demais
• Renúncia: a tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito correspondente
• Cessão: você não pode ceder seus direitos e obrigações sem nossa concordância; a Pitanga pode ceder dentro do mesmo grupo empresarial

12. Alterações nestes Termos

A Pitanga poderá atualizar estes Termos periodicamente. A data de vigência e a data de última atualização indicadas no início desta página refletem a versão em vigor. O uso continuado do site após alterações publicadas constitui aceitação dos novos termos.